Proibição da pesca de espécies nativas entra em vigor em Mairinque e em todo o Estado de SP

Medida faz parte do período de defeso da piracema, que segue até fevereiro de 2026 e visa garantir a reprodução natural das espécies

Foto: Governo de SP

A partir deste sábado (1º), entrou em vigor no município de Mairinque e em todo o Estado de São Paulo o período de defeso da piracema que ficará em vigor até 28 de fevereiro de 2026.

Durante esses quatro meses, a pesca de espécies nativas fica proibida nas principais bacias hidrográficas paulistas, a do rio Paraná e a do Atlântico Sudeste.

O defeso é uma medida essencial para a conservação dos estoques pesqueiros, pois impede a captura de peixes durante a fase reprodutiva, assegurando a continuidade do ciclo de vida das espécies e a sustentabilidade da atividade pesqueira em longo prazo.

O Instituto de Pesca, vinculada à Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios (Apta), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, reforça que há locais onde a pesca não é permitida, como lagoas marginais e trechos a montante e jusante de cachoeiras e corredeiras e recomenda que os pescadores se informem com antecedência para evitar infrações.

Entenda o que muda com o período de defeso da piracema

✅ Permitido:

Pesca de espécies não nativas (exóticas ou híbridas), como tilápia e bagre-africano, em locais autorizados;

Pesca em pesque-pagues, desde que os peixes sejam provenientes de criadouros licenciados.

🚫 Proibido:

Pesca de espécies nativas dos rios paulistas, como dourado, curimbatá, pacu e pintado;

Uso de redes, tarrafas, espinhéis e outros petrechos que dificultem o controle da atividade;

Captura de peixes em lagoas marginais, nascentes, cachoeiras e corredeiras.

⚖️ Penalidades:

Quem for pego pescando irregularmente durante o defeso está sujeito a multa, apreensão do material de pesca e detenção de até três anos, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998).

Postagem Anterior Próxima Postagem